Módulo 1: Manutenção e Responsabilidades
Este guia foi desenvolvido para orientar locadores e locatários sobre seus direitos e deveres em relação à conservação do imóvel. A clareza nessas informações evita conflitos e garante uma convivência harmoniosa durante todo o contrato.
O proprietário é responsável por garantir que o imóvel esteja em condições de habitabilidade. Isso inclui problemas estruturais, como rachaduras em vigas ou lajes, infiltrações no telhado e problemas graves nas redes elétrica e hidráulica que não foram causados pelo uso.
São defeitos já existentes no imóvel mas não percebidos na vistoria inicial. Por lei, são de responsabilidade do proprietário, mesmo que descobertos após a assinatura do contrato.
O inquilino deve cuidar do imóvel como se fosse seu. Isso envolve manutenções preventivas e pequenos reparos decorrentes do uso diário.
Danos causados por mau uso, como vidros quebrados ou danos em portas por descuido, também devem ser arcados pelo locatário.
Em casos de tempestades ou ventanias fortes, a responsabilidade pelo reparo estrutural do imóvel, como um telhado danificado, permanece com o proprietário.
A imobiliária atua como mediadora. Sua função é realizar vistorias detalhadas, coletar orçamentos e garantir que as manutenções sejam feitas dentro dos prazos legais.
O corretor orienta ambas as partes para que a Lei do Inquilinato e o Código Civil sejam respeitados, garantindo uma relação transparente e segura.
| Item | Responsável | Base Legal |
|---|---|---|
| Infiltração Estrutural | Proprietário | Lei 8.245, Art. 22 |
| Manutenção de Chuveiro | Inquilino | Lei 8.245, Art. 23 |
| Vícios Ocultos | Proprietário | Código Civil |
| Limpeza de Calhas | Inquilino | Manutenção Preventiva |
| Danos Climáticos (Estrutura) | Proprietário | Código Civil, Art. 393 |